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ART / ALVARA E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
ART, AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, PARAMETROS DE INCOMODIDADE, ALVARA DE FUNCIONAMENTO
ART's LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
AVCB / BOMBEIROS
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ALVARAS - PARAMETROS DE INCOMODIDADE
BRAZCORP - Especializada em Laudos e Pericias de Engenharia Civil, Ambiental e Segurança do Trabalho, Licença de Funcionamento, Laudo de Bombeiro, CMAR, AVCB, Laudo Estrutural, Laudo de Ruído, Laudo de Geradores,  Laudo de Gases de Combustão, Laudo Ambiental, Perito Judicial, Perito Assistente Técnico, AVCB, CLCB, ART de CMAR, Alvará de Construção, Projeto Arquitetônico, Projeto Estrutural, Laudo de Avaliação de Imóveis, Implantação de Energia Solar Fotovoltaica e Automação Predial.
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ALVARAS - PARAMETROS DE INCOMODIDADE - ART
ASSESSORIA TÉCNICA PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO 

           

REQUERIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 

( Responsável Técnico / Engenheiro para assinar Requerimento )

 

Anexo I.1 – Formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento e Alvará de Funcionamento

Anexo I.2Formulário para solicitação de Termo de Consulta de Funcionamento
Anexo I.3Formulário para solicitação de Alvará de Autorização
Anexo II – Requerimento para Alvará de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento

Anexo I – Formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento Condicionado;

Anexo - Requerimento - ALF baixo risco;

 

ANEXOS E ATESTADOS TÉCNICOS PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO- PMSP 

            Somos uma empresa de Engenharia especializada em Laudos e Pericias Judiciais de Engenharia. Atendemos os requisitos básicos para processos de LICENÇA DE FUCIONAMENTO, fornecendo todos os ATESTADOS TÉCNICOS + ART de Responsabilidade Técnica exigidos pela prefeitura Municipal para que possa protocolar o processo diretamente na secretaria de licenciamentos sem necessidade de contratação de intermediadores, atendendo diretamente todos os COMUNIQUE-SE emitidos pela PMSP. 

 

1- ALF - AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 

LEI Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016

Art. 136. Nenhuma atividade não residencial – NR poderá ser instalada sem prévia emissão, pela Prefeitura, da licença correspondente, sem a qual será considerada em situação irregular.

Anexo I.1 – Formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento e Alvará de Funcionamento

Anexo I.3 Formulário para solicitação de Alvará de Autorização
Anexo II – Requerimento para Alvará de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento
Anexo III – Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação
Anexo IV – Atestado Técnico de Segurança de Edificação
Anexo V.1 – Atestado Técnico de Instalações Elétricas
Anexo V.2Atestado Técnico do Sistema de Proteção Contra Descargas Elétricas Atmosféricas
Anexo V.3 – Atestado Técnico de Formação de Brigada de Combate a Incêndio
Anexo V.4 – Atestado Técnico de Estabilidade Estrutural
Anexo V.5 – Atestado Técnico de Funcionamento dos Equipamentos do Sistema de Segurança
Anexo V.6 – Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade
Anexo V.7 – Atestado Técnico das Instalações de Gás
Anexo V.8 – Atestado Técnico de Conclusão de Obras
Anexo V.9 – Declaração quanto à Disposição dos Avisos Obrigatórios e Divulgação do Sistema de Segurança
Anexo VI.1 – Atestado Técnico / Termo de Compromisso Técnico das Condições de Estabilidade
Anexo VI.2 Atestado Técnico / Termo de Compromisso Técnico de Regularidade das Instalações Elétricas
Anexo VI.3Atestado Técnico / Termo de Compromisso Técnico de Regularidade do Sistema de Proteção Contra Descargas Elétricas e Atmosféricas
Anexo VI.4Atestado Técnico / Termo de Compromisso Técnico dos Equipamentos de Prevenção e Combate a Incêndio
Anexo VI.5 Atestado Técnico / Termo de Compromisso Técnico de Formação de Brigada de Combate a Incêndio e Pânico
Anexo VI.6Atestado Técnico / Termo de Compromisso Técnico das Condições de Acessibilidade
Anexo VI.7 - Termo de Compromisso Técnico de Atendimento aos Limites de Ruído
Anexo VII Termo de Compromisso e Responsabilidade quanto aos Espaços de Circulação
Anexo VIII – Atestado Técnico de Estacionament
o de Veículos em Terreno Vago
Anexo IX – Declaração sobre as Condições de Segurança / Estabilidade da Edificação, a Manutenção do Sistema de Segurança e da Regularidade da Edificação
Anexo X – Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária

2 - ALF - C   /  AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADA

O ALF-C foi instituído pela da Lei nº 15.499/11 (alterada pela Lei nº 17.771/2022). Estão disponíveis para o licenciamento via ALFC, para área de até 1500 m² em imóvel irregular, somente as atividades prescritas pelo Executivo na Portaria n° 7/12/SMSP:

Portaria nº 07/SMSP/GAB/2012  

O ALF-C em prazo de validade de 2 anos, renovável por mais 2 anos, conforme Decreto nº 52.857/1
Para protocolar o pedido de ALF ou ALF-C na Subprefeitura é necessário apresentar os documentos constantes no artigo 22 do Decreto 49.969/08

Anexo I – Formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento Condicionado
Anexo II – Declaração de ciência quanto à necessidade de regularização da edificação
Anexo III – Declaração de ciência quanto à necessidade de cumprimento da legislação relativa às condições de higiene da atividade
Anexo IV – Atestado Técnico de que a atividade seja permitida no local, e atenda os parâmetros de incomodidade e condições/parâmetros para instalação referidos na Lei nº 15.499/01
Anexo V – Atestado Técnico para atividades em áreas de mananciais da Billings e Guarapiranga
Anexo VI – Atestado Técnico sobre a realização de vistoria técnica, as condições de estabilidade da edificação e a eliminação de situações inseguras, precárias e de alto risco
Anexo VII – Atestado Técnico de segurança da edificação e de manutenção do sistema de segurança
Anexo VIII – Termo de Ciência quanto à necessidade de registro junto ao Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária
Anexo IX – Declaração sobre a vinculação de vagas em outro imóvel, por convênio firmado com estacionamento ou serviço de manobrista
Anexo X – Declaração sobre a situação do licenciamento de equipamentos da edificação
Anexo XI – Atestado Técnico referente às impossibilidades elencadas no artigo 4º da Lei nº 15.499/11

 

3 - ALF - AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE RISCO BAIXO

 

O ALF baixo risco está disponível para os usos relacionados nos anexos dos Decretos nº 57.298/16 ou 58.419/18, e que ocupem edificação com área construída máxima de 1.500 m² ou área de até 500m² em edificação de qualquer tamanho.

O pedido para ALF baixo risco poder ser iniciado através do portal.

O ALF baixo risco será emitido de forma automática pelo sistema somente para casos em que:
- seja considerado baixo risco nos termos da legislação municipal;
- a viabilidade tenha resposta conclusiva;
- não necessite análise técnica.

 

1 - Formulários ALF baixo risco

2 - Declarações ALF baixo risco

4 - METODOLOGIA:

Análise da edificação, objeto de perícia, está baseada de forma não destrutiva e identificadas no relatório técnico, tendo como resultado, à análise técnica do fato ou da condição relativa à estrutura, mediante a verificação “in loco”, voltado sempre para o enfoque da segurança e da manutenção predial, de acordo com diretrizes da norma NBR 13.752 / 1996 – Perícias de Engenharia na Construção Civil;

5 - ESCOPO:

Atestar conformidades dos elementos e sistemas construtivos, relativas a importantes exigências técnicas legais, determinadas pelas Normas Técnicas da NBR / ABNT e Legislações Brasileiras pertinentes.

6 - PROCEDIMENTOS TÉCNICOS:

Perícia Técnica com Equipamentos apropriados de Peritagem;

Emissão de Atestado Técnico em conformidade com diretrizes da legislação local do seu municipio;

Relatório Fotográfico;

Emissão de ART de Engenheiro Responsável;

7 - PROFISSIONAL HABILITADO:

Eng. Perito Engenharia Civil e Segurança do Trabalho;

8 - CREDENCIAMENTO:

CONPEJ – Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil

Avenida Liberdade 21 / Conjunto 1008 / Liberdade / São Paulo / Capital / CEP 01503-000

PHONE: 011-3436-7121 / 3104-3815

9 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

50% na Contratação / 50% na Entrega dos Atestados Técnicos;

Cartão de Crédito em 3X sem juros;

10 - PRAZO MÉDIO DE ENTREGA:

 3 - 5 Dias Úteis

 

11 - CLIENTES:           

Pessoa Física / Jurídica, Condomínios em Geral, Residências, Estabelecimentos Comerciais e Indústrias;

 
AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

" Aprenda a viver dentro das suas possibilidades!  Buscar uma vida de Aparências, fora da sua realidade, somente, o leva para um abismo sem volta. Construa sua vida aos poucos, lutando a cada dia e extraindo dela  o que tem de melhor:   "SIMPLICIDADE  "  !!!!

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